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Alexandre de Moraes e a miséria do Estado jurisdicional: uma breve crítica (de Nicolas Lisboa)

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  A apologia à democracia no Brasil é, em grande parte das vezes, sintoma da ideologia positivista, não supreendentemente vazia de conteúdo e formada por elementos retóricos ocos. Depois da Constituição Federal de 1988, qualquer sujeito identificado arbitrariamente como "antidemocrático" é tratado de forma semelhante ao "herege" nas sociedades medievais francesa e inglesa: um usurpador da ordem espiritual legislativa, objetivando condenar consciências ingênuas ao Sheol ideológico. A agitação histérica e as paixões que afloram nestas acusações sempre solicitam a ação de grandes autoridades judiciárias, e como na modernidade o traço degenerado de heroísmo toma valor político pelo sintoma de crise, como bem descreveu Johan Huizinga, o herói político dispensa a lei moral como necessária em sua atuação. No caso da democracia no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes autoproclamou-se árbitro dos "desvios" dos hereges políticos, com toda a dureza do dirigismo ad...